2602432
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Conforme a Lei 8.069/19, Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm
I. o dever de respeitar seus educadores sem, necessariamente, ter que ser respeitado por eles.
II. o dever de não contestar critérios avaliativos, sem possibilidade de recorrer a qualquer instância escolar.
III. o direito de organização e participação em entidades estudantis.
Está correto o que se afirma em