Questão 2924289

2924289 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

Provas:

Na Federação brasileira, os estados

detêm soberania frente às decisões da União.

podem organizar-se livremente por meio de Constituição estadual, dispensada de observar as regras da Constituição Federal.

possuem a mesma estrutura de Poderes que os municípios.

têm Poder Legislativo organizado de forma bicameral, com dois órgãos legislativos, tal qual a União.

podem, apesar da autonomia municipal, intervir nos municípios, em algumas circunstâncias.

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