Quanto à apuração do rendimento escolar, a LDB estabelece em seu capítulo segundo, Artigo 24, inciso cinco, que trata das disposições gerais para a educação básica, que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I.Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

II.Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com déficits de aprendizagem.

III.Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV.Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

V.Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Está CORRETO o que se afirma em: