Questão 2447710

2447710 Ano: 2012
Disciplina: Minas, Energia e Recursos Hídricos
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Enorme polêmica se instaurou com a proposta de alteração dos critérios de distribuição dos “royalties do petróleo” no Brasil. A proposta aprovada pelo Congresso

estabelece um critério de distribuição que reduz a participação dos Estados em detrimento da participação da União.

adota o critério de distribuição dos recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios para a repartição dos “royalties”.

cria novo critério de distribuição em função do nível de desenvolvimento de Estados e Municípios.

atende às reivindicações dos Estados produtores.

distribui os royalties de maneira a compensar unicamente os Estados e Municípios que sofrem os impactos ambientais da exploração do petróleo.

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