As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), enquadradas como graus de risco 1 e 2, e o Microempreendedor Individual (MEI) não são obrigados a elaborar a AET, mas devem atender a todos os demais requisitos estabelecidos nesta NR, quando aplicáveis

As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), enquadradas como graus de risco 1 e 2, e o Microempreendedor Individual (MEI) não são obrigados a elaborar a AET, e estão dispensados de atender a todos os demais requisitos estabelecidos nesta NR

A AET deve ser elaborada por todo e qualquer empregador, independentemente do tipo de empresa ou grau de risco envolvido nas atividades laborais

A obrigatoriedade da elaboração da AET depende de exigência local da delegacia do trabalho em respeito às condições próprias de cada região do país

Por ocasião da obtenção do CNPJ de uma empresa nova, e de acordo com sua atividade, a elaboração da AET é definida como exigível ou não