55381
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
Julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança o do Adolescente (ECA).
O Sistema Nacional do Atendimento Socio educativo determina que a entidade atendimento que desenvolve programa em regime de internação deve definir o regime disciplinar para aplicação de sanções segundo orientações de colegiado composto por técnicos da unidade o adolescentes.