1238052
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
Quanto ao ato infracional, é correto afirmar
que
