- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item a seguir.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de oitenta anos de idade.