Questão 2152694

2152694 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)

Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se afirmar corretamente:

a decisão proferida no incidente de assunção de competência não vincula os juízes e órgãos fracionários.

no incidente de assunção de competência, não se aplica a técnica do julgamento ampliado.

não cabe reclamação para garantir a observância de acórdão proferido em sede de incidente de assunção de competência.

o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de assunção de competência não autoriza a improcedência liminar do pedido, mesmo se a causa dispensar instrução probatória.

a sentença fundada em entendimento firmado em incidente de assunção de competência sujeita-se ao reexame necessário.

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