Questão 4259801

4259801 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: ENARE

Provas:

Após a Reforma Sanitária e a criação do SUS pela Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 29/2000

foi regulamentada no mesmo ano de sua promulgação.

determinou que os recursos estaduais sejam da ordem de 15% de seu orçamento.

determinou que os recursos municipais sejam da ordem de 12% de seu orçamento.

determinou os recursos máximos para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde.

determinou que a União destinasse 5% a mais sobre o valor de 1999 e, nos anos seguintes, o corrigisse pela variação nominal do PIB.

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