À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
A execução das penas aplicadas em grau de recurso competirá, originariamente, ao Conselho Federal de Medicina.
À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
A execução das penas aplicadas em grau de recurso competirá, originariamente, ao Conselho Federal de Medicina.
