Questão 2246156

2246156 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ

Provas:

Sobre as Medidas Cautelares, previstas pelo INEA (2011), acerca dos procedimentos operacionais de fiscalização ambiental, pode-se afirmar:

Produzem efeito imediato, porém estão sujeitas a recurso do administrado.

São atos administrativos com base no Auto de Constatação, acrescido do relatório de vistoria.

São impostas antes da instauração ou em qualquer fase do processo administrativo.

São dotadas de provisoriedade e vigorarão pelo prazo máximo de 30 dias.

São aplicáveis quando ocorre degradação ambiental de difícil reparação.

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