Questão 537190

537190 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Considerando o tema “Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil”, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 11.457/2007 criou o plano de organização e custeio da seguridade social e, ainda, disciplinou sobre saúde.

O Decreto-lei nº 72/1966 criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Constituição Federal de 1937 aludiu, pela primeira vez, à expressão “aposentadoria para funcionários públicos”, totalmente custeada pela Nação.

Considera-se como marco da Previdência Social, no Brasil, o Decreto Legislativo nº 4.682/1928, também conhecido por Lei Eloy Chaves.

A Lei Federal nº 8.212/1991 tratou da Lei Orgânica da Assistência Social.

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