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Respondida
342065
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
DPE-PE
Orgão:
DPE-PE
Provas:
Estágio - Direito
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
A prisão civil somente é admitida, à luz da Constituição Federal, do Pacto de San José da Costa Rica e da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, nos casos de:
A
Devedores contumazes.
B
Depositários infiéis
C
Devedores de pensão alimentícia e de depositários infiéis
D
Devedor voluntário e inescusável de pensão alimentícia
E
Devedor voluntário e escusável de pensão alimentícia.
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