Questão 1225050

1225050 Ano: 2015
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ

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NRsNR 4: SESMT

Acidentes de trabalho geram perdas e prejuízos que precisam ser contabilizados. A legislação recomenda que sempre que houver um acidente de trabalho, o Ministério da Previdência Social - MPAS seja comunicado via formulário chamado de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE solicita na Norma Regulamentadora – NR-04 que sejam preenchidos quadros estatísticos sobre os acidentes e doenças do trabalho ocorridos no ano. Sobre a comunicação aos órgãos podemos afirmar que:

O prazo para emissão da CAT é de no máximo 48 horas a partir do momento em que o Médico Perito do INSS confirmar o nexo causal.

Os acidentes sem vítimas precisam ser contabilizados no quaro III.

A obrigação legal de abrir CAT é somente para acidentes com afastamento maior que 15 dias, para outros é opcional.

As empresas devem informar nos quadros recomendados na NR-4 as situações de insalubridade inclusive o número de trabalhadores expostos.

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