Questão 116392

116392 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Cipotânea-MG

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Honra
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade

De acordo com a CF/88, é incorreto afirmar que:

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

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