Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Investimentos extrapolados em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e nulificado pelo Congresso Nacional.

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.