Segundo o Estatuto do Idoso, Título IV. Da Política de Atendimento ao Idoso – Capítulo IV. Das infrações administrativas, deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento, acarreta a seguinte pena: