De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são proibidas, entre outras, as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:

I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

II. Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.