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Respondida
2650263
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUMARC
Orgão:
TRT-3
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
As garantias processuais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988 são de titularidade e exercitáveis por
A
apenas por brasileiros e estrangeiros residentes.
B
apenas por pessoas físicas.
C
por qualquer pessoa, desde que, em regra, sejam regulamentadas em Lei.
D
qualquer pessoa sob a autoridade do Estado Brasileiro, ainda que seja estrangeiro não residente.
E
quem seja parte em processo judicial, mas não em processo administrativo.
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