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Respondida
402624
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBFC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça. Incumbe aos membros da Defensoria da União e dos Estados atuar em prol daqueles considerados hipossuficientes. Também é função precípua da referida instituição,
exceto
:
A
Ingressar com medidas judiciais para a garantia de direitos coletivos
B
Prestar orientação jurídica integral e de forma gratuita
C
Ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
D
Promover a defesa dos direitos humanos
E
Patrocinar a defesa de direitos individuais, judicialmente ou extrajudicialmente, em todos os graus de jurisdição
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