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Respondida
299082
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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Nulidades
Espécies de nulidades
Nulidades no Processo Penal
A nulidade absoluta pode ser decretada
A
somente pelo Supremo Tribunal Federal.
B
somente até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
C
somente até a prolação da sentença condenatória de primeira instância.
D
somente a requerimento do Ministério Público.
E
mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.
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