Questão 472810

472810 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: CRF-PI

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Tributação e OrçamentoFinanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira

Sobre as finanças públicas de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

As disponibilidades de caixa dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei

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