Aquele que obteve acesso à informação classificada como sigilosa tem a obrigação de resguardar o sigilo.

Informação pessoal é a informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável.

Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento, científicos ou tecnológicos, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.