Ações de marketing destinadas à divulgação das atividades e dos projetos de ensino das escolas.

Pagamento de aposentadorias e de pensões.

Pagamento da remuneração dos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício.

Garantia ou contrapartida em operações de crédito, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios para o financiamento de projetos, de ações ou de programas na área da saúde.