Questão 1721880

1721880 Ano: 2012
Disciplina: Medicina
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Legislação ProfissionalCFM

Segundo o que diz o Código de Processo Ético-profissional do Conselho Federal de Medicina, está errado dizer que: ,

Os Processos Ético-Profissionais e as sindicâncias, nos Conselhos de Medicina, reger-se-ão Código de , Processo Ético-profissional.

No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a apuração dos fatos será realizada onde ocorreu o fato.

A competência para apreciar e julgar infrações éticas será atribuída ao Conselho Federal de Medicina onde o médico estiver inscrito, ao tempo do fato punível ou de sua ocorrenc1a.

Os Conselhos de Medicina poderão ser compostos em Câmaras, sendo obrigatória a existência de Câmara(s) de Julgamento de Sindicâncias.

O processo terá a forma de autos judiciais, com as peças anexadas por termo, e os despachos, pareceres e decisões serão exarados em ordem cronológica e numérica.

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