3891735
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC
Provas:
Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4
anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição
Federal (CF/88), essa negativa: