Questão 3615279

3615279 Ano: 2024
Disciplina: Medicina
Banca: IADES
Orgão: CFM

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Auditoria, Perícia e Regulação
Legislação ProfissionalCFM

Considerando o disposto na Resolução CFM nº 2.306/2022 (Código de Processo Ético-Profissional) a respeito da conciliação no âmbito das sindicâncias, assinale a alternativa correta.

A conciliação poderá ser admitida em caso de lesão corporal de natureza grave, sendo vedada, no entanto, em casos de violação à dignidade sexual ou óbito de paciente.

A admissão da conciliação dependerá de proposta fundamentada do sindicante ou de outro membro da câmara, com aprovação da Câmara de Sindicância.

A conciliação entre as partes pode ensejar um acerto de natureza pecuniária.

Após a homologação da proposta de conciliação pela Câmara de Sindicância, caberá recurso da parte que se sentir prejudicada.

Em busca da solução pacífica dos conflitos, a conciliação pode ser proposta a qualquer tempo.