Questão 3109110

3109110 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos Economico-Financeira
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Segundo a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Lei das PPPs, concessão patrocinada é aquela

em que o contrato de prestação de serviços tenha a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00.

em que a concessão de serviços ou obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 anos.

em que a concessão de serviços ou obras públicas envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

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