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2927954 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

A Constituição Federal de 1988 define que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. Nesse contexto, é correto afirmar que

 

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