O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal consiste em um conjunto de unidades técnicas, articuladas a partir da Controladoria Geral da União, orientadas para o desempenho das atribuições de controle interno indicadas na Constituição Federal e outros normativos que tratam da questão.

Dentre as atividades desse sistema, NÃO figura a atribuição de