A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências. Segundo previsão dessa lei, Sistema
Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de
19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de
governo, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a
Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca
do que dispõe a Lei nº 8.142/90 sobre essas instâncias,
assinale a alternativa CORRETA.
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