operações que destinem mercadorias para o exterior ou serviços prestados a destinatários no exterior;

operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica;

ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;

sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, assim como sobre o serviço prestado no exterior;

prestação de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.