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Respondida
704392
Ano:
2015
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFMT
Orgão:
DETRAN-MT
Provas:
Analista do Serviço de Trânsito - Educação
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Na legislação nacional brasileira, a educação básica é direito.
A
objetivo que cabe ao Estado garantir por meio das políticas públicas.
B
subjetivo e dever do Estado e da família.
C
restrito aos sujeitos de nacionalidade brasileira e dever exclusivo da família.
D
subjetivo, portanto cabe a cada sujeito investir nela e lutar para conquistá-la.
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