O Balanço Anual deverá ser entregue até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte.

O Balanço Trimestral deverá ser remetido à Autoridade Sanitária pelo farmacêutico responsável trimestralmente até o dia 15 (quinze) dos meses de abril, julho, outubro e janeiro.

As farmácias de unidades hospitalares e clínicas médicas, ficam dispensadas da apresentação do Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial trimestral, sendo obrigatório o anual.

As clínicas veterinárias ficam dispensadas da apresentação do Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial anual, sendo obrigatório o balanço anual.

O balanço trimestral e anual deverá ser realizado em 3 vias, sendo uma enviada para a ANVISA, outra retida pela autoridade sanitária local e outra retida pela farmácia após o visto da autoridade local.