Questão 4277867

4277867 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta em relação às ações de fiscalização sanitária pela Vigilância Sanitária.

A inspeção sanitária destina-se exclusivamente à aplicação de penalidades.

A orientação técnica ao responsável pelo estabelecimento substitui as medidas administrativas cabíveis.

A fiscalização de estabelecimentos de interesse da saúde tem caráter preventivo e corretivo, visando reduzir riscos sanitários.

O licenciamento sanitário elimina a necessidade de futuras inspeções.

A coleta de amostras somente pode ocorrer mediante solicitação do responsável pelo estabelecimento.

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