Questão 326162

326162 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Maturéia-PB

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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

De acordo com a Constituição Federal, art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

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