O projeto básico é um esboço preliminar sem valor jurídico ou técnico, servindo apenas como uma estimativa visual para que a administração pública decida se tem interesse na obra, dispensando a apresentação de cálculos ou orçamentos detalhados.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é obrigatória apenas para o projeto executivo, visto que o projeto básico é considerado um documento administrativo de planejamento e não um trabalho técnico de engenharia.

Para agilizar o processo licitatório, a lei permite que a execução da obra comece baseada apenas no anteprojeto, deixando a elaboração dos desenhos técnicos e memórias de cálculo para a etapa final, conhecida como “As-Built” (Como Construído).

O projeto executivo constitui o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, contendo o detalhamento de todas as interfaces e especificações, devendo ser elaborado em conformidade com o projeto básico aprovado.

O projeto básico deve conter um nível de detalhamento superior ao do projeto executivo, pois define o preço máximo da licitação, enquanto o executivo serve apenas para orientar o mestre de obras no canteiro.