- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
Em determinado órgão da Administração Pública estadual, foram estruturadas diferentes formas de vínculo funcional: I)
atividades desempenhadas por servidores aprovados em concurso público e investidos em cargos regidos por estatuto próprio; II) atividades vinculadas à empresa pública estadual, com contratação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho; e
III) atividades exercidas por profissionais contratados por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária
de excepcional interesse público. Considerando a organização funcional da Administração Pública, é correto afirmar que: