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4093858 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-DF
Provas:

A respeito das regras constitucionais, no que concerne à organização, mandato e à competência dos poderes, bem como das prerrogativas e das proibições dos seus titulares, julgue os itens seguintes.

O texto da Constituição Federal de 1988 estabelece que tanto o deputado federal quanto os senadores serão invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, o que se estende, de modo idêntico, aos vereadores e deputados estaduais.

 

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