servidores públicos, que não ingressaram na Administração Pública via concurso público, podem exercer funções de confiança ou ocupar cargos em comissão.

ocupantes de cargo, emprego ou função públicos não podem acumular cargos públicos remunerados, como regra.

temporários, contratados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, são titulares de cargo público ou exercem emprego público.

empregados públicos, que ingressaram na Administração Pública via concurso público, adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

servidores públicos, empregados públicos ou temporários são regidos pelo estatuto dos servidores públicos civis.