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3783011 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Betim-MG
Risco Sanitário é entendido como a possibilidade de uma atividade, serviço ou substância causar efeitos nocivos ou danos à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. Portanto, o Risco Sanitário inclui o elemento de "potencial dano à saúde" e a possibilidade de um perigo causar um evento adverso.

Com base na legislação vigente sobre a classificação do grau de risco e licenciamento de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) Em atividades econômicas classificadas como baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária e análise documental prévias e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior ao funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.

( ) Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações, o responsável legal deverá responder perguntas durante o processo de licenciamento.

( ) A definição do grau de risco observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, não cabendo atualização.

( ) O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como baixo risco deverá ser realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.

A sequência CORRETA é:
 

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