Considere a situação hipotética a seguir:

O Governo do Estado de Sergipe, tendo averiguado que a administração de seu RPPS reiteradamente superou as metas de rentabilidade que lhe eram exigidas, bem como que há margem para endividamento do ente central, cogita aderir ao programa "Sozialversicherung in Entwicklungsländern" do Governo Alemão, pelo que contrataria operação de crédito externo com duração de 20 anos, prestações constantes e juros fixos de 1% a.a. mais variação cambial, vinculado à destinação do produto exclusivamente ao pagamento de encargos presentes ou atrasados do regime de previdência social de seus servidores efetivos.

Quanto a essa possibilidade, é correto afirmar que