- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso
Dadas as proposições abaixo,
I. São idênticos os legitimados para propor a ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) e a ADC (ação declaratória de constitucionalidade).
II. É competência do Senado Federal suspender, no todo ou em parte, lei considerada inconstitucional no controle concentrado e no difuso.
III. A declaração de inconstitucionalidade sem modulação dos efeitos possui efeito repristinatório.
IV. Ato normativo federal pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
verifica-se que estão corretas apenas
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