o objetivo da educação especial em Libras é o de disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de alunos com ou sem deficiência nas turmas comuns do ensino regular.

sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia.

a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência passa a definir a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino de crianças com dificuldades de fala e audição.

as pessoas com deficiência que se utilizam da linguagem de sinais tenham os mesmos direitos humanos e liberdades parciais que as demais pessoas, sem discriminação de nenhuma espécie.