A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferÍvel.

Na reconvenção, não é necessário atribuir valor à causa.

O valor da causa constará da petiçáo inicial e será, na açáo em que os pedidos sáo altemativos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

Quando se pedirem prestaçoes vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestaçáo anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, e, se por tempo determinado, será igual à soma de todas as prestaçóes, independentemente de quantas forem.

O réu poderá impugnar, em qualquer fase do processo, o valor atribuído à causa pelo autor, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.