Magna Concursos
1385503 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

Deve-se a Constituição Brasileira a inovação do atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade. Os legisladores se deram conta da importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento do indivíduo e das consequências desfavoráveis que vivem grande parte da população brasileira. Ainda em relação aos avanços da Constituição Brasileira é correto afirmar que:

 

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