A evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento de pessoa com doença mental internada devem ser comunicados pela direção do estabelecimento aos familiares ou representantes legais do paciente no prazo máximo de:
A evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento de pessoa com doença mental internada devem ser comunicados pela direção do estabelecimento aos familiares ou representantes legais do paciente no prazo máximo de:
