A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão de controle social da assistência social da política que o submete à aprovação do poder legislativo referente a cada ente federado.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social, anualmente, de acordo com os períodos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A realização de diagnóstico socioterritorial, anual, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social, podendo ser dispensada para municípios de pequeno e médio porte.

A estrutura do plano é composta por, dentre outros: diagnóstico socioterritorial; objetivos gerais e específicos; diretrizes e prioridades deliberadas; ações e estratégias correspondentes para sua implementação; metas estabelecidas; resultados e impactos esperados; recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; mecanismos e fontes de financiamento; cobertura da rede prestadora de serviços; indicadores de monitoramento e avaliação; espaço temporal de execução.