No contexto das políticas de alfabetização implementadas no Brasil nas últimas décadas, o ordenamento normativo nacional define objetivos e prazos para garantir o direito de todas as crianças aprenderem. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) destaca a importância do processo de alfabetização nos primeiros anos do Ensino Fundamental, fornecendo diretrizes para a estruturação dos currículos e das práticas pedagógicas das redes de ensino. Segundo esse referencial normativo, a alfabetização deve ser consolidada até o(a):